CIPA - ICMC

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

As CIPAS terão representantes dos empregados e dos empregadores, em mesma proporção, determinada pelo número de funcionários de cada local, sendo que os representantes dos empregadores serão por ele designados e os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto. O empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. O mandado dos membros eleitos e designados tem duração de um ano, sendo permitida uma recondução. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o mandato anterior. 

Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Além disso, o empregador deve garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento de soluções de questões de segurança e saúde no trabalho, analisadas na CIPA.

 

A empresa deverá promover o treinamento dos membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento da CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse.

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